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Gasolina e etanol terão ICMS único de R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho
7 de abril de 2023
A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina e o álcool anidro teve uma mudança. O Conselho Nacional da Política Fazendária (CONFAZ) reajustou o valor de R$ 1,45 para R$ 1,22 por litro, além de adiantar a data da nova regra para 1º de junho, um mês antes do previsto. A nova alíquota tem como objetivo evitar as perdas na arrecadação e deve elevar a média do valor por litro em R$ 0,26.
“Fizemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, explica Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz). Xavier afirma que a gasolina “ainda está no conceito da essencialidade”, o que justifica a redução em comparação aos R$ 1,45 sugeridos anteriormente.
Embora o valor tenha sido definido somente agora pelo CONFAZ, a mudança era prevista pela Lei Complementar 192, assinada em março de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O mesmo texto foi o que zerou a alíquota do PIS/Pasep e Cofins ao longo de 2022. Na época, o Congresso justificou a aprovação da lei afirmando que contribuiria para a redução dos preços dos combustíveis.
Virou motivo para uma disputa com os governadores de 11 estados, que argumentavam que a lei foi feita “sem qualquer estudo de impacto fiscal ou demonstração de que esse novo instrumentos será eficaz, dado que os preços dos combustíveis são atrelados à sorte dos mercados internacionais e resultado de uma política duvidosa da Petrobras.”
Este novo ICMS levará a aumentos nos preços da gasolina em praticamente todo o país. Segundo a Petrobras, a média da alíquota era de R$ 0,96 e somente o Piauí cobrava mais do que os R$ 1,22, com um valor de R$ 1,23. O estado que sentirá os maiores aumentos será Goiás, onde os brasileiros atualmente pagam R$ 0,84 de ICMS por lito de gasolina.
O novo imposto será válido para a gasolina tipo A (sem etanol), gasolina tipo C (com adição de etanol) e sobre o etanol anidro combustível (EAC, usado na misutra com a gasolina tipo A). Não afetará o etanol hidratado, que é o que colocamos direto no carro. O diesel e o biodisel terão um ICMS unificado de R$ 0,94 por litro, enquanto o GLP (gás de cozinha) pagará R$ 1,28 por litro. O novo tributo para estes três últimos foi adiado de 1º de abril para 1º de maio.
Confira os novos valores do ICMS a partir de 1º de junho:
| Estado | Valor atual do ICMS | Valor do ICMS a partir de junho | Diferença no preço do litro |
| Acre (AC) | R$ 0,95 | R$ 1,22 | + R$ 0,27 |
| Alagoas (AL) | R$ 1,07 | R$ 1,22 | + R$ 0,15 |
| Amapá (AP) | R$ 0,85 | R$ 1,22 | + R$ 0,37 |
| Amazonas (AM) | R$ 1,09 | R$ 1,22 | + R$ 0,13 |
| Bahia (BA) | R$ 0,91 | R$ 1,22 | + R$ 0,31 |
| Ceará (CE) | R$ 1,14 | R$ 1,22 | + R$ 0,08 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 1,02 | R$ 1,22 | + R$ 0,20 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 0,90 | R$ 1,22 | + R$ 0,32 |
| Goiás (GO) | R$ 0,84 | R$ 1,22 | + R$ 0,38 |
| Maranhão (MA) | R$ 0,87 | R$ 1,22 | + R$ 0,35 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 0,93 | R$ 1,22 | + R$ 0,29 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 0,87 | R$ 1,22 | + R$ 0,35 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 0,92 | R$ 1,22 | + R$ 0,30 |
| Pará (PA) | R$ 0,89 | R$ 1,22 | + R$ 0,33 |
| Paraíba (PB) | R$ 0,90 | R$ 1,22 | + R$ 0,32 |
| Paraná (PR) | R$ 1,01 | R$ 1,22 | + R$ 0,21 |
| Pernambuco (PE) | R$ 0,93 | R$ 1,22 | + R$ 0,29 |
| Piauí (PI) | R$ 1,23 | R$ 1,22 | – R$ 0,01 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 0,94 | R$ 1,22 | + R$ 0,28 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 1,01 | R$ 1,22 | + R$ 0,21 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 0,85 | R$ 1,22 | + R$ 0,37 |
| Rondônia (RO) | R$ 0,93 | R$ 1,22 | + R$ 0,29 |
| Roraima (RR) | R$ 1,05 | R$ 1,22 | + R$ 0,17 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 0,94 | R$ 1,22 | + R$ 0,28 |
| São Paulo (SP) | R$ 0,89 | R$ 1,22 | + R$ 0,33 |
| Sergipe (SE) | R$ 0,95 | R$ 1,22 | + R$ 0,27 |
| Tocantins (TO) | R$ 0,95 | R$ 1,22 | + R$ 0,27 |
FONTE: Motor 1
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