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Gasolina e etanol terão ICMS único de R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho
Gasolina e etanol terão ICMS único de R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho

Gasolina e etanol terão ICMS único de R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho

7 de abril de 2023

A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina e o álcool anidro teve uma mudança. O Conselho Nacional da Política Fazendária (CONFAZ) reajustou o valor de R$ 1,45 para R$ 1,22 por litro, além de adiantar a data da nova regra para 1º de junho, um mês antes do previsto. A nova alíquota tem como objetivo evitar as perdas na arrecadação e deve elevar a média do valor por litro em R$ 0,26.

“Fizemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, explica Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz). Xavier afirma que a gasolina “ainda está no conceito da essencialidade”, o que justifica a redução em comparação aos R$ 1,45 sugeridos anteriormente.

Embora o valor tenha sido definido somente agora pelo CONFAZ, a mudança era prevista pela Lei Complementar 192, assinada em março de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O mesmo texto foi o que zerou a alíquota do PIS/Pasep e Cofins ao longo de 2022. Na época, o Congresso justificou a aprovação da lei afirmando que contribuiria para a redução dos preços dos combustíveis.

Virou motivo para uma disputa com os governadores de 11 estados, que argumentavam que a lei foi feita “sem qualquer estudo de impacto fiscal ou demonstração de que esse novo instrumentos será eficaz, dado que os preços dos combustíveis são atrelados à sorte dos mercados internacionais e resultado de uma política duvidosa da Petrobras.”

Este novo ICMS levará a aumentos nos preços da gasolina em praticamente todo o país. Segundo a Petrobras, a média da alíquota era de R$ 0,96 e somente o Piauí cobrava mais do que os R$ 1,22, com um valor de R$ 1,23. O estado que sentirá os maiores aumentos será Goiás, onde os brasileiros atualmente pagam R$ 0,84 de ICMS por lito de gasolina.

O novo imposto será válido para a gasolina tipo A (sem etanol), gasolina tipo C (com adição de etanol) e sobre o etanol anidro combustível (EAC, usado na misutra com a gasolina tipo A). Não afetará o etanol hidratado, que é o que colocamos direto no carro. O diesel e o biodisel terão um ICMS unificado de R$ 0,94 por litro, enquanto o GLP (gás de cozinha) pagará R$ 1,28 por litro. O novo tributo para estes três últimos foi adiado de 1º de abril para 1º de maio.

Confira os novos valores do ICMS a partir de 1º de junho:

EstadoValor atual do ICMSValor do ICMS a partir de junhoDiferença no preço do litro
Acre (AC)R$ 0,95R$ 1,22+ R$ 0,27
Alagoas (AL)R$ 1,07R$ 1,22+ R$ 0,15
Amapá (AP)R$ 0,85R$ 1,22+ R$ 0,37
Amazonas (AM)R$ 1,09R$ 1,22+ R$ 0,13
Bahia (BA)R$ 0,91R$ 1,22+ R$ 0,31
Ceará (CE)R$ 1,14R$ 1,22+ R$ 0,08
Distrito Federal (DF)R$ 1,02R$ 1,22+ R$ 0,20
Espírito Santo (ES)R$ 0,90R$ 1,22+ R$ 0,32
Goiás (GO)R$ 0,84R$ 1,22+ R$ 0,38
Maranhão (MA)R$ 0,87R$ 1,22+ R$ 0,35
Mato Grosso (MT)R$ 0,93R$ 1,22+ R$ 0,29
Mato Grosso do Sul (MS)R$ 0,87R$ 1,22+ R$ 0,35
Minas Gerais (MG)R$ 0,92R$ 1,22+ R$ 0,30
Pará (PA)R$ 0,89R$ 1,22+ R$ 0,33
Paraíba (PB)R$ 0,90R$ 1,22+ R$ 0,32
Paraná (PR)R$ 1,01R$ 1,22+ R$ 0,21
Pernambuco (PE)R$ 0,93R$ 1,22+ R$ 0,29
Piauí (PI)R$ 1,23R$ 1,22– R$ 0,01
Rio de Janeiro (RJ)R$ 0,94R$ 1,22+ R$ 0,28
Rio Grande do Norte (RN)R$ 1,01R$ 1,22+ R$ 0,21
Rio Grande do Sul (RS)R$ 0,85R$ 1,22+ R$ 0,37
Rondônia (RO)R$ 0,93R$ 1,22+ R$ 0,29
Roraima (RR)R$ 1,05R$ 1,22+ R$ 0,17
Santa Catarina (SC)R$ 0,94R$ 1,22+ R$ 0,28
São Paulo (SP)R$ 0,89R$ 1,22+ R$ 0,33
Sergipe (SE)R$ 0,95R$ 1,22+ R$ 0,27
Tocantins (TO)R$ 0,95R$ 1,22+ R$ 0,27

FONTE: Motor 1

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